LGPD Ouvidoria

SERVIÇOS

Procurações e Declaratórias

PROCURAÇÕES PÚBLICAS

 

A procuração pública é o ato pelo qual uma pessoa (outorgante) transfere poderes a outra (outorgado/a) para agir em seu nome em determinada situação, por um prazo indeterminado ou período determinado.

 

Saiba como encaminhar sua procuração clicando em uma das opções abaixo:

 

 - Procuração de Pessoa Física

 

 - Procuração de Pessoa Jurídica

 

 - Substabelecimento de Procuração

 

 - Revogação de Procuração

 

 - Renúncia de Procuração

 


DECLARATÓRIAS

 

A escritura pública declaratória é o documento que torna determinados atos públicos, os quais são lavrados nos livros de escrituração, dando segurança e publicidade aos atos jurídicos firmados neste momento.

 

Saiba como encaminhar sua escritura declaratória clicando em uma das opções abaixo:

 

 - União Estável

 

 - União Estável Póstuma

 

 - Pacto Antenupcial

 

 - Divórcio / Dissolução de União Estável (sem partilha de bens)

 

 - Renúncia de Herança

 

 - Únicos Herdeiros

 

 - Cessão de Direitos Hereditários Genérica

 

 - Emancipação

 

 - Rerratificação de Maternidade (Consulado Italiano)

 

 - Compromisso de Manutenção

 

 - Declaração de Solteiro

 

 - Dependência Econômica

 

 - Diretivas Antecipadas de Vontades (Testamento Vital)

 

 - Contrato de Namoro

 

 - Declaratória de Cremação

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