É o ato em que as partes declaram que possuem interesse exclusivo de manter o relacionamento amoroso sem o objetivo de constituir família, união estável, ou qualquer outro tipo de obrigação familiar ou direitos sucessórios. Em caso de término de namoro, não é necessário o distrato.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

DOS DECLARANTES:

1. Documento de identificação original (cédula de identidade, CNH, passaporte, etc.);

2. Certidão de estado civil original ou cópia autenticada.
└Solteiro - Certidão de nascimento;
└Casado - Certidão de casamento;
└Divorciado - Certidão de casamento com averbação do divórcio;
└Separado - Certidão de casamento com averbação da separação;
└Viúvo - Certidão de casamento com averbação do óbito.

Obs.: A certidão de estado civil não precisa ser atualizada, desde que seja emitida no modelo único instituído, que conste número de matrícula e elementos de segurança.

INFORMAÇÕES A SEREM DECLARADAS:

1. Profissão dos declarantes;
2. Endereço de domicílio dos declarantes;

3. Data de início da relação.

Obs.: Caso as partes posteriormente formalizem união estável, o regime que vigorará será o da Separação Total de Bens.

ASSINATURA DA ESCRITURA:

Os declarantes poderão assinar a escritura pública de contrato de namoro de uma das seguintes formas:

1. De forma presencial no nosso Tabelionato, que fica localizado na Avenida Cristovão Colombo, nº 2214, bairro Floresta, Município de Porto Alegre/RS - CEP: 90560-001;

2. Por diligência, em local previamente indicado pelas partes (somente dentro do Município de Porto Alegre/RS);

3. Via Assinatura Digital, através de uma videoconferência pela plataforma do e-Notariado (Verificar os requisitos do - Provimento nº 149/2023 do CNJ).

CONTATO PARA ENCAMINHAMENTO DA ESCRITURA:

Os declarantes poderão comparecer presencialmente em nosso cartório para encaminhar a escritura, ou então, nos contatar por um dos seguintes meios:

• E-mail: procuracoes@6tabelionato.com.br

• Whatsapp: (51) 3073-8533

• Telefone: (51) 3343-5054

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta, das 09:00 às 17:30.