O pacto antenupcial é o documento feito em cartório antes do casamento para oficializar qual será o regime de bens escolhido pelo casal, ficando sua eficácia condicionada após a celebração do casamento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

DO CASAL:
1. Documento de identificação original (cédula de identidade, CNH, passaporte, etc.);

2. Certidão de estado civil original, emitida nos últimos 60 dias.
└Solteiro - Certidão de nascimento;
└Casado - Certidão de casamento;
└Divorciado - Certidão de casamento com averbação do divórcio;
└Separado - Certidão de casamento com averbação da separação;
└Viúvo - Certidão de casamento com averbação do óbito.

INFORMAÇÕES A SEREM DECLARADAS:

1. Profissão das partes;
2. Endereço de domicílio do casal;
3. Definição sobre o regime de bens que será adotado no casamento, ou seja, comunhão universal de bens, separação total de bens ou participação final nos aquestos.

Obs.: O regime de bens começará a vigorar a partir da data do casamento e somente poderá ser alterado mediante autorização judicial.

ASSINATURA DA ESCRITURA:

O casal poderá assinar a escritura pública de pacto antenupcial de qualquer uma das seguintes formas:

1. De forma presencial no nosso Tabelionato, que fica localizado na Avenida Cristovão Colombo, nº 2214, bairro Floresta, Município de Porto Alegre/RS - CEP: 90560-001;

2. Por diligência, em local previamente indicado pelas partes (somente dentro do Município de Porto Alegre/RS);

└2.1 - Informar o endereço do local a ser coletada a assinatura (em casos de hospitais, informar andar, quarto e leito);
└2.2 - Cópia simples ou original, digital ou foto do atestado médico de sanidade mental com CID (últimos 30 dias);

└2.3 - Em caso de idosos ou pessoas com dificuldade em reproduzir a assinatura do documento, enviar previamente uma foto da assinatura atual do outorgante.

3. Via Assinatura Digital, através de uma videoconferência pela plataforma do e-Notariado (Verificar os requisitos do - Provimento nº 149/2023 do CNJ).

CONTATO PARA ENCAMINHAMENTO DA ESCRITURA:

Os interessados poderão comparecer presencialmente em nosso cartório para encaminhar a escritura de pacto antenupcial, ou então, nos contatar por um dos seguintes meios:

• E-mail: procuracoes@6tabelionato.com.br

• Whatsapp: (51) 3073-8533

• Telefone: (51) 3343-5054

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta, das 09:00 às 17:30.