A cessão de direitos hereditários, prevista no art. 1.793 do Código Civil, consiste na transferência de direitos de patrimônio (herança) decorrentes de uma sucessão (falecimento) que cabem a um herdeiro para um outro herdeiro ou até mesmo a um terceiro.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

DO CEDENTE E DO CESSIONÁRIO: 

1. Documento de identificação original (cédula de identidade, CNH, passaporte, etc.);

2. Certidão de estado civil original ou cópia autenticada.
└Solteiro - Certidão de nascimento;
└Casado - Certidão de casamento;
└Divorciado - Certidão de casamento com averbação do divórcio;
└Separado - Certidão de casamento com averbação da separação;
└Viúvo - Certidão de casamento com averbação do óbito.

3. Traslado ou Certidão da escritura de união estável (se houver);

4. Documento de identificação do cônjuge/companheiro (se houver).

Obs.: A certidão de estado civil não precisa ser atualizada, desde que seja emitida no modelo único instituído, que conste número de matrícula e elementos de segurança.

DO FALECIDO:
1. Certidão de óbito original ou cópia autenticada.

INFORMAÇÕES A SEREM DECLARADAS:

1. Profissão das partes;
2. Endereço de domicílio das partes;
3. Cada parte que for casado ou mantiver união estável, também será necessário informar a profissão e domicílio de seu companheiro(a).

Obs. 1: Caso o CEDENTE seja casado ou conviva em união estável sob o regime da comunhão universal de bens, o respectivo cônjuge ou companheiro(a) deverá figurar no ato como cedente.

Obs. 2: Caso o CEDENTE seja casado ou conviva em união estável sob o regime da comunhão parcial de bens, o respectivo cônjuge ou companheiro(a) deverá figurar no ato como anuente.

ASSINATURA DA ESCRITURA:

As partes poderão assinar a escritura pública de cessão de direitos hereditários de qualquer uma das seguintes formas:

1. De forma presencial no nosso Tabelionato, que fica localizado na Avenida Cristovão Colombo, nº 2214, bairro Floresta, Município de Porto Alegre/RS - CEP: 90560-001;

2. Por diligência, em local previamente indicado pelas partes (somente dentro do Município de Porto Alegre/RS);

3. Via Assinatura Digital, através de uma videoconferência pela plataforma do e-Notariado (Verificar os requisitos do - Provimento nº 149/2023 do CNJ).

CONTATO PARA ENCAMINHAMENTO DA ESCRITURA:

As partes poderão comparecer presencialmente em nosso cartório para encaminhar a escritura, ou então, nos contatar por um dos seguintes meios:

• E-mail: partilhas@6tabelionato.com.br

• Telefone: (51) 3343-5054

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta, das 09:00 às 17:30.