No substabelecimento de procuração, o outorgante transfere os poderes da procuração a uma terceira pessoa. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. O substabelecimento segue a mesma forma exigida para a prática do ato.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

DO SUBSTABELECENTE:
• Documento de identificação original (cédula de identidade, CNH, passaporte, etc.) e a qualificação completa (estado civil, endereço e profissão).

DO SUBSTABELECIDO(A):
• Cópia ou foto do documento e a qualificação completa (estado civil, endereço e profissão).

OBSERVAÇÕES:

• Para que um substabelecimento seja válido, é necessário que esteja expressamente previsto na procuração original;

• No substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES, o procurador transfere todos os poderes que recebeu na procuração para outra pessoa;
• No substabelecimento COM RESERVA DE PODERES, o procurador transfere os poderes que recebeu na procuração, mantendo ainda os poderes para si;
• A revogação da procuração original também implica na revogação do substabelecimento, a menos que este tenha sido feito com reserva de poderes.

ASSINATURA DA ESCRITURA:

As partes contratantes poderão assinar a escritura pública de qualquer uma das seguintes formas:

1. De forma presencial no nosso Tabelionato, que fica localizado na Avenida Cristovão Colombo, nº 2214, bairro Floresta, Município de Porto Alegre/RS - CEP: 90560-001;

2. Por diligência, em local previamente indicado pelas partes (somente dentro do Município de Porto Alegre/RS);

└2.1 - Informar o endereço do local a ser coletada a assinatura (em casos de hospitais, informar andar, quarto e leito);
└2.2 - Cópia simples ou original, digital ou foto do atestado médico de sanidade mental com CID (últimos 30 dias);

└2.3 - Em caso de idosos ou pessoas com dificuldade em reproduzir a assinatura do documento, enviar previamente uma foto da assinatura atual do outorgante.

3. Via Assinatura Digital, através de uma videoconferência pela plataforma do e-Notariado (Verificar os requisitos do - Provimento nº 149/2023 do CNJ).

CONTATO PARA ENCAMINHAMENTO DO SUBSTABELECIMENTO:

O interessado poderá comparecer presencialmente em nosso cartório para encaminhar a escritura de substabelecimento, ou então, nos contatar por um dos seguintes meios:

• E-mail: procuracoes@6tabelionato.com.br

• Whatsapp: (51) 3073-8533

• Telefone: (51) 3343-5054

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta, das 09:00 às 17:30.