A renúncia de procuração é o ato pelo qual o procurador (quem recebeu os poderes) decide abrir mão voluntariamente da responsabilidade de representar o outorgante (quem deu os poderes).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

DO RENUNCIANTE:
1. Documento de identificação original (cédula de identidade, CNH, passaporte, etc.) e a qualificação completa (estado civil, endereço e profissão);
2. O traslado ou certidão da procuração que será renunciada.

OBSERVAÇÕES:

• A renúncia pode ser feita a qualquer tempo, em qualquer cartório, independentemente de onde a procuração original tenha sido lavrada. Se o procurador não deseja mais representar o outorgante, DEVE providenciar a escritura de renúncia para formalizar o encerramento de sua responsabilidade.

• Conforme o Art. 688 do Código Civil, o procurador pode renunciar ao mandato, mas DEVE comunicar sua decisão ao outorgante. Se a renúncia for feita sem tempo hábil para que o outorgante nomeie um substituto e isso gerar prejuízos, o procurador poderá responder por perdas e danos, salvo se provar que não podia prosseguir no exercício do mandato.

• É responsabilidade do procurador renunciante notificar o outorgante sobre o ato, preferencialmente por via oficial (Cartório de Títulos e Documentos ou via postal com AR), para que a renúncia tenha plena eficácia e o prazo de desvinculação comece a contar.

ASSINATURA DA ESCRITURA:

A escritura poderá ser assinada de qualquer uma das seguintes formas:

1. De forma presencial no nosso Tabelionato, que fica localizado na Avenida Cristovão Colombo, nº 2214, bairro Floresta, Município de Porto Alegre/RS - CEP: 90560-001;

2. Por diligência, em local previamente indicado pelas partes (somente dentro do Município de Porto Alegre/RS);

3. Via Assinatura Digital, através de uma videoconferência pela plataforma do e-Notariado (Verificar os requisitos do - Provimento nº 149/2023 do CNJ).

CONTATO PARA ENCAMINHAMENTO DA REVOGAÇÃO:

O interessado poderá comparecer presencialmente em nosso cartório para encaminhar a revogação de procuração, ou então, nos contatar por um dos seguintes meios:

• E-mail: procuracoes@6tabelionato.com.br

• Whatsapp: (51) 3073-8533

• Telefone: (51) 3343-5054

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta, das 09:00 às 17:30.