O apostilamento é a autenticação que garante a procedência de um documento para ser aceito e válido no exterior, nos termos da Convenção da Apostila da Haia.
DOCUMENTOS QUE PODEM SER APOSTILADOS:
Qualquer documento público pode ser apostilado, porém, para orientação geral, a Convenção de Haia enumera quatro categorias de documentos que são considerados "documentos públicos":
1. Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado, incluindo aqueles oriundos do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências (oficial de justiça). São exemplos os documentos oriundos das Prefeituras, Estados e União, bem como de suas autarquias e fundações;
2. Documentos administrativos oriundos de instituições de ensino (histórico escolar, certificados etc.), JUCESP, certificado de naturalização e etc.;
3. Atos notariais, como por exemplo: escrituras, procurações, certidões, autenticações e reconhecimentos de firma e etc.;
4. Declarações oficiais, tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada, como por exemplo atos particulares que possuam firma reconhecida.
DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM SER APOSTILADOS:
1. Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
2. Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira;
3. Documentos internos e de interesse do Poder Judiciário.
COMO APOSTILAR SEU DOCUMENTO CONOSCO:
Realizamos todos os apostilamentos de forma presencial na hora.
O interessado poderá comparecer de forma presencial em nosso Tabelionato, sito na Av. Cristovão Colombo, nº 2214, bairro Floresta, Porto Alegre/RS, ou agendar um atendimento por um dos seguintes canais:
• Telefone: (51) 3073-8516
Para mais informações, o interessado poderá nos contatar pelo email e telefone acima informados, dentro do nosso horário de atendimento (segunda a sexta, das 09:00 às 17:30).
