O QUE É UMA ATA NOTARIAL:

A ata notarial é um instrumento público por meio do qual o tabelião, a pedido de um interessado, registra de forma fiel e objetiva um fato, situação ou circunstância presenciada por ele.
Diferente de um simples relato, a ata notarial possui fé pública. Isso significa que o documento goza de presunção legal de veracidade, servindo como uma "fotografia jurídica" de um momento ou acontecimento, tornando-se uma prova robusta e difícil de ser contestada.

PARA QUE SERVE:

A principal função da ata notarial é a pré-constituição de prova. Ela serve para garantir que um fato não se perca com o tempo ou que não seja apagado (como no caso de mensagens digitais).
Ao registrar um acontecimento em cartório, você transforma algo volátil em uma prova documental com validade jurídica, que pode ser utilizada tanto em processos judiciais quanto em resoluções extrajudiciais (amigáveis).

EXEMPLOS DE ATAS NOTARIAIS:

A versatilidade deste documento permite que ele seja aplicado em diversas situações do cotidiano. Veja os casos mais comuns:

• Conteúdo Digital: Registro de conversas no WhatsApp, postagens em redes sociais (Instagram, Facebook), e-mails ou conteúdos de sites para comprovar injúria, calúnia, ameaças ou descumprimento de ofertas.

• Vistorias de Imóveis: Registro do estado de um imóvel no início ou término de um contrato de locação, ou ainda para comprovar danos causados por vizinhos ou obras.

• Reuniões e Assembleias: Relato fiel do que foi discutido e decidido em assembleias de condomínio ou reuniões societárias, evitando distorções posteriores.

• Usucapião Extrajudicial: Utilizada para atestar o tempo de posse e a inexistência de conflitos sobre um determinado imóvel.

• Entrega de Chaves ou Documentos: Para comprovar que uma pessoa tentou entregar um objeto ou documento e houve recusa no recebimento.

• Presença e Constatação: Comprovar que alguém estava em determinado local ou que um serviço contratado não foi realizado conforme o acordado.

COMO ENCAMINHAR SUA ATA NOTARIAL: