É a declaração de duas (2) testemunhas que conhecem o declarado (solteiro) e tem a finalidade de atestar que ele de fato nunca casou ou possuiu união estável. Normalmente requisitado para trâmite de casamento no exterior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

DOS DECLARANTES: 

1. Documento de identificação original (cédula de identidade, CNH, passaporte, etc.);

2. Certidão de estado civil original ou cópia autenticada.
└Solteiro - Certidão de nascimento;
└Casado - Certidão de casamento;
└Divorciado - Certidão de casamento com averbação do divórcio;
└Separado - Certidão de casamento com averbação da separação;
└Viúvo - Certidão de casamento com averbação do óbito.

DO DECLARADO:
1. Cópia simples do documento de identificação (cédula de identidade, CNH, passaporte, etc.);

2. Cópia simples da Certidão de Nascimento.

Obs.: A certidão de estado civil dos declarantes e a certidão de nascimento do declarado não precisam ser atualizadas, desde que elas sejam emitidas no modelo único instituído, que conste número de matrícula e elementos de segurança.

INFORMAÇÕES A SEREM DECLARADAS:

1. Profissão dos declarantes;
2. Endereço de domicílio dos declarantes;

Obs. : Não é necessário a presença do declarado no momento da lavratura do ato, mas o mesmo deverá fornecer aos declarantes cópia da sua certidão de nascimento e documento de identificação.

ASSINATURA DA ESCRITURA:

Os declarantes poderão assinar a escritura pública de declaração de solteiro de qualquer uma das seguintes formas:

1. De forma presencial no nosso Tabelionato, que fica localizado na Avenida Cristovão Colombo, nº 2214, bairro Floresta, Município de Porto Alegre/RS - CEP: 90560-001;

2. Por diligência, em local previamente indicado pelas partes (somente dentro do Município de Porto Alegre/RS);

3. Via Assinatura Digital, através de uma videoconferência pela plataforma do e-Notariado (Verificar os requisitos do - Provimento nº 149/2023 do CNJ).

CONTATO PARA ENCAMINHAMENTO DA ESCRITURA:

Os declarantes poderão comparecer presencialmente em nosso cartório para encaminhar a escritura, ou então, nos contatar por um dos seguintes meios:

• E-mail: procuracoes@6tabelionato.com.br

• Whatsapp: (51) 3073-8533

• Telefone: (51) 3343-5054

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta, das 09:00 às 17:30.