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ANOREG/BR promove seminário com a Receita Federal sobre temas tributários da atividade notarial e registral

Publicado em 08/06/26

O Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, de autoria da RFB, será um dos pontos abordados durante o...

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Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens

Publicado em 08/06/26

A coexistência de domicílios — em país estrangeiro e no Brasil — não inibe a aplicação da lei brasileira...

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Imunidade de ITBI na integralização de capital independe de atividade

Publicado em 08/06/26

A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital...

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3º Exame Nacional dos Cartórios acontece nesse domingo (14/6): confira os locais de prova

Publicado em 08/06/26

Candidatos e candidatas de todo o país farão a prova do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), na tarde do...

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Nova regra amplia monitoramento de registros de protesto em todo o país

Publicado em 08/06/26

Mapear distorções no uso do sistema de protestos e identificar práticas abusivas relacionadas às decisões...

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