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Governo do Brasil avança na regularização fundiária quilombola em diversos estados do país

Publicado em 11/06/26

Medidas reforçam o compromisso do Governo com a titulação definitiva dos territórios e com a reparação...

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Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens

Publicado em 11/06/26

A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um cão da raça buldogue...

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Palácio da Justiça recebe o 27º Casamento Coletivo de Porto Alegre

Publicado em 11/06/26

Ao som da marcha nupcial, a Galeria de Casamentos do Palácio da Justiça recebeu, nesta quarta feira (10/6), 12...

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Regularização fundiária e justiça social marcam entrega do Prêmio Solo Seguro 2026

Publicado em 10/06/26

O Prêmio Solo Seguro 2026 foi entregue no início da noite desta terça-feira (9/6) aos representantes das...

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Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ

Publicado em 10/06/26

Ações de divórcio e de dissolução de união estável poderão ter continuidade mesmo após a morte de uma das...

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