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STF reafirma que inventário de patrimônio cultural não impede demolição de imóvel

Publicado em 22/07/26

No último dia 11 de julho, foi publicado o acórdão do ARE 1.479.746 AgR-segundo/RS, julgado pela 2ª Turma do...

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Filiações biológica e socioafetiva podem coexistir em registro civil

Publicado em 22/07/26

A filiação biológica integra a identidade da pessoa e, portanto, não pode ser retirada sob a justificativa...

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Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

Publicado em 21/07/26

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...

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Justiça nega usucapião a homem que zelou por sítio da família

Publicado em 21/07/26

Após ter se responsabilizado por um sítio pertencente à sua família durante 15 anos e realizado melhorias na...

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Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai

Publicado em 21/07/26

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga...

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