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STF reafirma que inventário de patrimônio cultural não impede demolição de imóvel

Publicado em 22/07/26

No último dia 11 de julho, foi publicado o acórdão do ARE 1.479.746 AgR-segundo/RS, julgado pela 2ª Turma do...

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Resolução CNJ nº683 dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário

Publicado em 22/07/26

Dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais...

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Provimento Nº 33/2026-CGJ dispões sobre o registro dos Conselhos Escolares e das Associações de Pais e Mestres (APM) e Círculos de Pais e Mestres (CPM) no Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Publicado em 22/07/26

Altera a Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR (Provimento nº 01/2020- CGJ/RS), para disciplinar o...

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Filiações biológica e socioafetiva podem coexistir em registro civil

Publicado em 22/07/26

A filiação biológica integra a identidade da pessoa e, portanto, não pode ser retirada sob a justificativa...

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Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

Publicado em 22/07/26

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...

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