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Como saber se você tem protesto em seu nome no cartório

Publicado em 28/04/26

O protesto em cartório, legalizado desde 1997, é o registro formal e público de uma dívida não paga, para...

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Artigo – Regularização fundiária rural, registro imobiliário e controle constitucional da Lei 13.465/17

Publicado em 28/04/26

A lei 13.465/17, frequentemente associada à denominada Reurb (reurbanização), promoveu profundas alterações no...

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Artigo – A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial

Publicado em 28/04/26

Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no dia...

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Caravana da REURB debate a regularização fundiária no RS

Publicado em 28/04/26

A capital gaúcha foi o centro do debate nacional sobre regularização fundiária com a realização da Caravana da...

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STJ julgará rescisão de contrato de imóvel com alienação sem registro em cartório

Publicado em 27/04/26

A 2ª seção do STJ definirá, em julgamento sob o rito dos repetitivos, qual legislação deve ser aplicada à...

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