Procurações

O que é procuração e qual a diferença entre, procuração pública e procuração particular?
A procuração é o instrumento do mandato. Através deste documento, alguém concede poderes de representação a outrem para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

Procuração Pública

É elaborada por um Tabelião de Notas, em livro próprio. A via original permanece arquivada no Tabelionato, enquanto a outra (traslado) é entregue ao mandante.
Procuração Particular: Elaborada particularmente pela pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurador. Neste tipo de procuração não fica via nehuma via arquivada no tabelionato. O tabelião reconhece a firma do outorgante, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa que exige a procuração.

Saiba o que diz a lei:

Art. 653 (Código Civil Brasileiro) – “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.”

 

PROCURAÇÕES PÚBLICAS – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Pessoa Jurídica:

– CNPJ
– Contrato ou Estatuto Social
– Últimas Alterações Contratuais ou Estatutárias
– Ata de eleição do representante legal
– Dados completos do representante legal (CPF, RG, Endereço, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil)
– Verificar com o tabelionato a exigência de Certidão Simplificada da Junta Comercial.

Pessoa Física:

– Nome completo
– Nacionalidade
– Estado Civil
– Profissão
– RG
– CPF
– Endereço